Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais
O caso chegou ao Tribunal Pleno a partir de decisão da Sexta Turma, que verificou confronto entre os conteúdos de uma súmula do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e de orientação jurisprudencial do TST
Decisão do STF sobre “coisa julgada” tem impacto nos tributos das empresas
Plenário do tribunal diz que retirou privilégio de contribuintes que não pagavam o tributo baseados em decisões que, equivocadamente, consideraram inconstitucional a cobrança da CSLL. Desde 2007, quando STF validou tributo, todos os contribuintes devem pagá-lo, “não podendo se falar em retroatividade”.
NFe: veja solução gratuita para emissão e gestão
A ferramenta é operada em nuvem, ou seja, os dados da empresa e dos produtos ficam salvos no sistema. O dono do negócio pode emitir a NF-e de onde estiver.
Cai pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias
STF derrubou súmula do TST que estendia ao pagamento fora do prazo legal a sanção prevista para concessão de férias com atraso
Três estratégias para acender a chama da inovação
A busca da inovação deixou de ser apenas um jargão para se tornar um imperativo de sobrevivência, diante da crescente exigência dos clientes por produtos, serviços e experiências melhores.
Processos trabalhistas: veja cartilha com passo a passo da conciliação
A Justiça do Trabalho lançou, em 23/05/2022, uma publicação para auxiliar milhares de pessoas que têm processo tramitando na Justiça do Trabalho na opção pela conciliação, considerada uma forma mais rápida e prática para solucionar o conflito. A conciliação pode ser requisitada a qualquer hora, independentemente da fase em que o processo se encontra. Atualmente, […]
Senado aprova isenção de IR sobre participação nos lucros de empregados
O projeto aplica à Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) das empresas o mesmo regime jurídico tributário dos lucros ou dividendos distribuídos aos seus sócios ou acionistas.
TST reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber
Para a maioria da 3ª Turma do TST, estão presentes, no caso, os elementos que caracterizam a relação de emprego: a prestação de trabalho com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação.
Empreendedorismo: onde é mais fácil fazer negócios no Brasil
Uma análise comparativa do ambiente de negócios nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal é apresentada pela pesquisa Doing Business, do Banco Mundial.
Auxílio-alimentação: MP institui multa de até R$ 50 mil por uso indevido
Auxílio só poderá ser usado para pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares e para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais.