Supremo estende licença-maternidade de 180 dias a servidores federais que sejam pais solo
Em decisão unânime, o colegiado levou em consideração o princípio constitucional que, com absoluta prioridade, confere proteção integral à criança
Senado aprova isenção de IR sobre participação nos lucros de empregados
O projeto aplica à Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) das empresas o mesmo regime jurídico tributário dos lucros ou dividendos distribuídos aos seus sócios ou acionistas.
TST reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber
Para a maioria da 3ª Turma do TST, estão presentes, no caso, os elementos que caracterizam a relação de emprego: a prestação de trabalho com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação.
Auxílio-alimentação: MP institui multa de até R$ 50 mil por uso indevido
Auxílio só poderá ser usado para pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares e para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais.
Teletrabalho: dez mudanças importantes nas regras
A Lei 14.442/2022 altera as regras do teletrabalho, além mudar regras do vale-alimentação e do vale-refeição. Veja as principais mudanças no teletrabalho, uma tendência que se consolidou após a pandemia da Covd-19.
Débitos trabalhistas: STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção
Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic.
Reforma trabalhista: consequências da decisão do STF
Avalanche de processos? Veja o que muda com decisão que invalida parte da reforma trabalhista. A Justiça do Trabalho sofrerá forte impacto com polêmica decisão do STF que derrubou parte da reforma trabalhista de 2017.
Três dicas para ser bem-sucedido na negociação
Você precisa negociar na família, no trabalho e nas atividades triviais, como comprar produtos e serviços, ou resolver conflitos com vizinhos ou no trânsito. Mas você está preparado para negociar com eficácia, sem subjugar a outra parte e gerar ressentimentos? Veja três dicas importantes de especialistas no assunto.